Operação Silêncio Urbano completa 21 edições com 1,5 mil motociclistas abordados em Santa Maria

Em combate à poluição sonora, a prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SSOP), dá continuidade à Operação Silêncio Urbano, força-tarefa com foco na fiscalização de motocicletas. A iniciativa responde a inúmeras reclamações da população sobre motos com descarga aberta e ruído excessivo, que perturbam o sossego público, infração prevista no artigo 230, inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata de veículos com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, inoperante ou ineficiente.

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​Desde o início da operação, em julho deste ano, até 24 de outubro, foram 1.451 abordagens e 443 autuações em 21 ações de fiscalização. As principais infrações constatadas foram equipamentos deficientes, manobras perigosas, licenciamento vencido, placa sem legibilidade, uso do celular, avanço de parada obrigatória, condução sem habilitação ou curso de reciclagem e entregar direção a pessoa não habilitada. O total de autuações por descarga livre ou com defeito é 47. A ação conta com a participação de agentes de Trânsito e da Guarda Municipal da Secretaria de Segurança e Ordem Pública.

Operação Silêncio Urbano

Dados de julho até outubro de 2025 

• Edições: 20
• Abordados: 1451
• Autuados: 443

Lei do sossego público

Neste ano, a Brigada Militar registra aumento de 10% nas ocorrências de perturbação do sossego no município,​ entre janeiro e setembro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2024. Os números correspondem especificamente às autuações de trânsito no artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da perturbação do sossego alheio, infração grave, com multa, aplicada a quem usa som automotivo em volume ou frequência não autorizados pelo Contran.

Lei municipal

​Desde 16 de junho de 2023, Santa Maria conta também com a a Lei Complementar 156, que restringe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, durante todos os dias da semana, entre meia-noite e 7h. Os valores das multas variam de R$ 217,63 a R$ 8.705,20 conforme o estágio da punição. Além da multa, também está prevista a apreensão das bebidas (abertas ou fechadas) que estejam no local de consumo.

Segundo dados disponibilizados pela Secretaria e Licenciamento e Desburocratização, até o dia 22 de outubro deste ano, foram aplicadas 215 notificações e 199 multas. Veja aqui as ruas campeãs de ocorrências.